Certidão desaparecida trava inquérito a Melo

Certidão desaparecida trava inquérito a Melo
Alfredo Cunha
Fernando Melo escapou a inquérito por certidão ter desaparecido



José Vinha , Textos

Há pelo menos três anos que é desconhecido o paradeiro de uma certidão emitida pelo Tribunal de Valongo, por ordem do procurador-geral adjunto no Tribunal da Relação do Porto, que visava a abertura de um inquérito criminal ao presidente da Câmara de Valongo, Fernando Melo, por eventuais crimes de corrupção. Apesar da insistência do Ministério Público, o documento nunca apareceu - nem no Tribunal de Valongo, nem na Relaçã, nem no Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto (DIAP). A responsável por este departamento concluiu que a certidão não existe em lado nenhum e, por causa disso, ficou inviabilizada a abertura do inquérito para apuramento de eventuais responsabilidades criminais do autarca em negócios ou favores.

Há um mistério em torno do paradeiro da referida certidão, mandada extrair de um recurso penal pelo Ministério Público. O recurso para o Tribunal da Relação do Porto foi interposto pelo anterior vice-presidente da Câmara de Valongo, Eduardo Madeira, que haveria de ser condenado por difamação a Fernando Melo.

O então número dois do autarca de Valongo levantou fortes suspeitas à gestão pública e fê-lo, inclusive, em reuniões de Câmara, em que chegou a exibir documentos manuscritos, subscritos alegadamente por Melo, em que são pedidos favores para determinados empreiteiros. Fernando Melo não gostou das acusações e interpôs uma acção judicial por difamação contra Madeira, em 9 de Março de 2001. A 21 de Março de 2002, cerca de um ano depois, foi deduzida a acusação contra o "vice" da Câmara de Valongo, e nos finais desse ano o Tribunal de Valongo condenou-o a pagar uma multa de mil euros e 3500 de indemnização.

Madureira recorreu da sentença para a Relação do Porto, mas os juízes desembargadores mantiveram a condenação, sob o voto vencido de um juiz. Porém, o recurso não se ficou por aqui. Um magistrado do Ministério Público encontrou no recurso matéria susceptível de averiguação criminal e mandou extrair uma certidão com vista ao inquérito criminal.

Responsabilidade criminal

Há cerca de três anos, em 3 de Março de 2003, deu entrada no Tribunal de Valongo a ordem do procurador-geral adjunto junto do Tribunal da Relação do Porto para que fossem extraídas as certidões de peças processuais para investigação, com o objectivo de apurar eventual responsabilidade criminal de Fernando Melo em negócios ou favores ligados à gestão pública da autarquia.

Como o processo baixou ao Tribunal de Valongo (1ª instância) para transcrição de depoimentos no julgamento, não foi possível a extracção de certidões. Preocupado, o procurador insistiu em 7 de Abril de 2003, pedindo que o Tribunal de Valongo extraísse as certidões necessárias para dar andamento ao inquérito.

Este tribunal respondeu e emitiu uma certidão avulsa (ofício 515528 de 11.04.2003), enviando-a para a 1ª Secção do Tribunal da Relação do Porto, conforme consta no processo. Como a certidão mandada extrair pelo Ministério Público (duas vezes) nunca terá chegado ao Tribunal da Relação do Porto, o inquérito nunca aconteceu. Os anos passaram-se e nunca mais houve inquérito, nem diligências, mas o paradeiro misterioso da certidão continuou a incomodar alguns magistrados. Entretanto, está a decorrer um julgamento cível em que Fernando Melo acusa jornalistas do JN e de outros jornais de terem "patrocinado" a causa de Madeira. Para apurar a a verdade, o juiz deste processo, cuja sentença será lida dentro de algum tempo, voltou à carga e pediu à Procuradoria-Geral Distrital do Porto informações sobre o andamento do inquérito, mas descobriu que, afinal, não há inquérito nenhum!

Em Dezembro do ano passado, foi a vez da Procuradoria-Geral Distrital do Porto pedir esclarecimentos ao DIAP, mas o Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto respondeu, no passado dia 15 de Janeiro, que o destino da certidão extraída do recurso penal 1320/03 da 1ª Secção do Tribunal da Relação do Porto não existe em lado nenhum.

A responsável pelo DIAP informa que, contactada a 1ª secção do Tribunal da Relação do Porto, apurou-se que, apesar das diligências efectuadas, nunca foi possível localizá-la; por este departamento também "nunca deu entrada, nem foi registado, qualquer inquérito" para apurar dos factos daquela certidão. O DIAP alega que, a ser registada, seria pela comarca de Valongo. Porém, contactados os serviços de Valongo, não há registo de tal inquérito por aquela comarca. Ou seja, a certidão perdeu-se e, por isso, o inquérito não pode existir.

Processo em bolandas

Quando o JN requereu, ontem, ao juiz do Tribunal de Valongo a consulta do processo, que se encontra disponível, alguns funcionários judiciais não estranharam o pedido. Pela simples razão de que este processo tem sido ultimamente alvo de muita curiosidade e até de algumas histórias curiosas. Na memória está, por exemplo, o dia em que o Ministério Público junto do Tribunal de Valongo pediu a "confiança do processo", sendo autorizado pelo juiz, em 18 de Maio de 2004. O procurador de Valongo fez seguir o processo para a Procuradoria-Geral Distrital. O processo foi levantado e transportado de automóvel para o Procuradoria-Geral Distrital. O processo esteve no Porto até ao dia 24 de Maio do mesmo ano e regressou pelo mesmo método. "Foi um funcionário judicial que chegou aqui sozinho e entregou os vários volumes do processo", confirmaram funcionários ao JN.

Notícia Publicada no Jornal de Noticias
Terça-feira, 6 de Fevereiro de 2007

AVISO

AVISO

Temos recebido vários post a comentar os nossos artigos mas que não estão identificados quanto ao seu autor e por isso não podem ser publicados. Agradecemos desde já o interresse demonstrado mas só serão publicados comentários, se estes estiverem identificados.

Aproveitamos a oportunidade para relembrar que a participação neste blog está aberta a qualquer militante que assim o deseje. Para publicar um artigo, Por Favor escrevam-nos através do e-mail: jsvalongo@gmail.com

Todos os artigos serão publicados, quer neste blog mais generalista, quer em qualquer um dos outros mais sectoriais. A única obrigatoriedade é que venham identificados com o nome e número de militante

Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista votaram contra o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2007

Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista votaram contra o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2007 apresentados hoje, em reunião privada de Câmara, em Valongo.

O ano passado os socialistas viabilizaram o Orçamento para 2006, dando o benefício da dúvida ao actual Executivo, no pressuposto de que este iria ter em atenção duas exigências: redução da dívida de curto prazo e diminuição das despesas correntes.

O que se verificou na proposta para 2007 é exactamente o contrário. Há um aumento da dívida de curto prazo (entre a já facturada e compromissos já assumidos e ainda por facturar) e um aumento das despesas correntes (despesas de funcionamento) que ultrapassam, mesmo, as despesas de investimento previstas para o mesmo ano.

Isto significa que, não havendo investimento continua adiada a aposta numa estratégia de desenvolvimento sustentado de que o concelho tanto carece, e nem se afigura possível que o actual Executivo consiga sequer cumprir as promessas com que se apresentou ao eleitorado e com as quais venceu as últimas eleições autárquicas.

Fernando Melo Não será candidato em 2009

Guerra aberta no PSD Valongo

"Suspensas as eleições para secção do PSD

As eleições para o PSD/Valongo, previstas para hoje, foram adiadas e as duas candidaturas existentes poderão vir a transformar-se numa única.

As eleições foram suspensas porque havia irregularidades no caderno eleitoral que não podiam ser resolvidas em tempo útil. Assim decidiu o Conselho de Jurisdição do PSD/Porto.O interregno será aproveitado pela Distrital para promover uma lista única, ao contrário do que existe neste momento, com as candidaturas de Mário Duarte, vereador e actual líder concelhio, e João Paulo Baltazar, líder do grupo municipal do PSD. Mário Duarte tem o apoio de três vereadores; o adversário conta com um vereador e, apesar de implícito, com o apoio do presidente da Câmara. Fernando Melo já fez saber que não era candidato em 2009 e seria equidistante na eleição interna.

Alguns meses após terem surgido graves problemas no interior do Executivo, a Distrital tentou que as candidaturas desistissem para fazer uma lista consensual. "Tenho acompanhado com preocupação a situação que se vive no PSD de Valongo. Há alguns meses detectei sinais de haver ex-militantes tentando fazer uma OPA sobre o núcleo de Alfena, detectei irregularidades no funcionamento da vida interna do partido", disse, ao JN, o líder distrital, Agostinho Braquinho. Agora, irá "iniciar diligências tendo em vista a criação de condições objectivas para haver uma lista transversal às diferentes sensibilidades", até para o PSD continuar a liderar a gestão autárquica em prol do concelho." CS

Jornal de Notícias de 17, de Novembro de 2006

"Eleições para a Concelhia dividem PSD Valongo

O Conselho de Jurisdição Distrital do PSD/Porto suspendeu, anteontem, as eleições para a presidência da Concelhia de Valongo. Ontem, foi a vez do Conselho de Jurisdição Nacional decidir o contrário. O momento é de atribulação num acto eleitoral que conta com dois candidatos. As listas são lideradas por Mário Duarte, vereador na Câmara de Valongo e líder da concelhia, e por João Paulo Baltazar, líder do grupo parlamentar do PSD na Assembleia Municipal de Valongo.

Mas as eleições, agendadas para ontem à noite, acabaram por não se realizar. Após o Conselho de Jurisdição do PSD/Porto ter decidido a suspensão do acto eleitoral - apontando a existência de irregularidades no caderno eleitoral -, João Paulo Baltazar solicitou a intervenção do Conselho de Jurisdição Nacional. A deliberação chegou, ontem, ao meio da tarde, ordenando que o acto decorresse como previsto.

Mas a ordem esbarrou na oposição do presidente da mesa, Joaquim Almeida. Considerou que não existiam condições para a realização das eleições, uma vez que os militantes já tinham sido informados da suspensão (foram enviadas mensagens por telemóvel e afixado um cartaz na porta da sede da Concelhia).

Então, deixou a Concelhia e levou as listas. De acordo com os estatutos, vários militantes ainda tentaram constituir uma mesa ad-hoc e solicitar o envio da cópia dos cadernos eleitorais. Porém, o presidente da Concelhia, Mário Duarte (é um dos candidatos), recusou fazer a nomeação dos elementos para a mesa ad-hoc.

Também Agostinho Branquinho, líder da Distrital do PSD/Porto, crê que não existem condições para realizar o acto eleitoral "As decisões do Conselho de Jurisdição Nacional prevalecem. Mas houve uma desmobilização das pessoas e resta saber se é ou não exequível realizar as eleições".

Fernando Melo tem estado incontável, mas o JN apurou que já havia pedido à Distrital para atrasar o processo eleitoral por estar preocupado com as divisões criadas na Câmara." CS e CSL

Jornal de Notícias de 18, de Novembro de 2006

Vereadores do PS votam contra o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2007

Gabinete dos Vereadores do PS

DECLARAÇÃO DE VOTO

Analisados os documentos referentes ao Orçamento e Grandes Opções do

Plano propostos para 2007, e à luz dos compromissos assumidos pelos responsáveis pela Câmara Municipal de Valongo para 2006, nomeadamente, a redução significativa da dívida de curto prazo, e, considerando que:

1. Ao arrepio desse compromisso, a dívida de curto prazo registou, até 31 de Outubro de 2006, um aumento de 1% em relação ao montante em dívida em 31 de Dezembro de 2005;
2. Por sua vez, os custos totais com pessoal registaram um aumento de 4,40% em 2006, e se prevê um aumento de 11,92% para o próximo ano;
3. de 63,62%, se prevê um aumento de 27,63% no próximo ano;
4. Face ao atrás exposto, as despesas correntes aumentarão, em 2007, 3,48%, ultrapassando, no total, as despesas de capital, que, por sua vez, serão reduzidas em 12,97%, o que traduz uma aposta no consumo em detrimento do investimento e que inviabilizará, por mais um ano, a adopção de qualquer estratégia tendente ao desenvolvimento sustentado de que o Concelho tanto precisa,

os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista votam contra o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2007, presentes ao Executivo em reunião ordinária, neste mesmo dia.

Valongo, 16 de Novembro de 2006

Os Vereadores eleitos pelo PS

Vallis Habita - Declaração de Voto dos Vereadores do PS

Gabinete dos Vereadores do PS

DECLARAÇÃO DE VOTO

Aquando da apresentação das Contas Previsionais de 2005 da Vallis Habita, os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista manifestaram o seu desacordo relativamente à forma como as contas foram apresentadas, nomeadamente no que se referia a:

• Inexistência da prévia certificação por ROC;

• Má contabilização da prestação de serviços à Câmara Municipal;

• A não imobilização do património transferido do IGAPHE para a Vallis Habita, nesse ano.

Se, em relação aos dois primeiros casos as deficiências foram corrigidas – o primeiro de imediato, o segundo no documento ora em apreço, e na sequência da inspecção da entidade tributária, já em relação ao terceiro mantém-se a irregularidade então apontada.

No preâmbulo do citado documento a administração da empresa persiste em considerar político um erro que é técnico-contabilístico e de mera gestão. Com efeito foi por responsabilidade conjunta da Câmara e da administração da empresa que não foram correctamente avaliadas as responsabilidades futuras decorrentes da opção da transferência daquele património para a Vallis Habita, nomeadamente as fiscais, com a consequente obrigatoriedade de pagamento de IRC, como decorre da lei, quando as autarquias estão isentas do pagamento daquele imposto.

Assim, considerando que, se mantém, por resolver, no documento em apreço, a supracitada situação, se propõe uma actualização das rendas de 8%, bem acima da taxa de inflação prevista para 2007,

Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista votam contra a proposta de Plano e Orçamento da Vallis Habita, E.M., presente ao Executivo em reunião ordinária, neste mesmo dia.

Valongo, 16 de Novembro de 2006

Os Vereadores eleitos pelo PS

Eu Quero, Posso e Mando!

Carta de Fernando Melo ao presidente da Junta

Tendo tido conhecimento de que, há dias, no “IV Festival de Folclore da Casa do Povo de Ermesinde”, realizado nas instalações do Parque Urbano de Ermesinde, cedidas graciosamente pela Câmara de Valongo, um senhor, elemento da Junta de Freguesia de Ermesinde, e também da Casa do Povo de Ermesinde, de nome Américo Silva, se permitiu fazer comentários públicos no mínimo deselegantes e impróprios para o Executivo Camarário e também para o Presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde, a quem no mínimo deveria respeitar, independentemente dos seus conceitos e intenções menos próprias, venho informar que futuramente a Câmara não cederá instalações sempre que tenha conhecimento que aquele senhor possa representar qualquer um desses Organismos.
A Câmara sempre pautou as suas intervenções com toda a gente, independentemente de posições ideológicas ou outras, com respeito e educação, o que não foi o caso, pelo que se vê obrigada a dar conhecimento da sua posição presente e futura em relação a atitudes destas que não dignificam quem as toma.

Com consideração e amizade,
O Presidente da Câmara Municipal
Dr. Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo

Câmara aprova proposta socialista para a criação da Área Protegida

Em pleno período estival, a Câmara Municipal de Valongo reuniu, excepcionalmente, em reunião pública, a 24 do mês de Agosto. Com uma Ordem de Trabalhos sem assuntos de maior, a decisão mais importante terá sido a aprovação unânime de uma proposta do PS para a criação da Área Protegida das serras de Santa Justa, Pias e Castiçal.


A há muito reclamada Área Protegida das Serras de Santa Justa, Pias e Castiçal pode ter ganho um decisivo impulso se o consenso verificado na reunião da Câmara do passado dia 24 se repetir na Assembleia da República, onde os socialistas anunciaram ir apresentar uma proposta para a sua criação.O bom acolhimento da maioria social-democrata, liderada por Fernando Melo, à proposta que Maria José Azevedo, líder da Oposição socialista, em nome do PS apresentou nesta reunião pública, poderá ser um bom indício disso mesmo.Fernando Melo pediu o empenhamento e ajuda dos socialistas para se alcançar finalmente esse objectivo comum. E a oportunidade é por demais flagrante, após mais um ano de fogos florestais que, mais uma vez, ameaçaram destruir parte significativa do riquíssimo património natural do concelho (este ano sobretudo as colónias de fetos raros existentes em nichos húmidos da serra de Santa Justa). A Faculdade de Ciências do Porto deverá, aliás apresentar em Setembro um diagnóstico da actual situação.

Noticia retirada do Jornal "A Voz de Ermesinde"- online (www.avozdeermesinde.com)

PROPOSTA DE FIXAÇÃO DA TAXA DO CIMI

PROPOSTA DE FIXAÇÃO DA TAXA DO CIMI

Em anterior deliberação tomada por esta Câmara Municipal, relativa à fixação das taxas do I.M.I., os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista decidiram abster-se por, na ocasião, não disporem de elementos bastantes que os habilitassem a tomar outra decisão.

Posteriormente, a Assembleia Municipal decidiu reprovar a proposta desta Câmara recomendando que a taxa a fixar, relativamente aos valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, deveria ser fixada em percentagem inferior à máxima.

Desde Junho passado até à presente data, foram tornados conhecidos elementos que permitem um melhor e mais aproximado conhecimento da real cobrança do referido imposto, que indicia não ser previsível que, em 2007, as famílias sujeitas ao seu pagamento venham a ser penalizadas de forma incomportável.

Por outro lado, não podemos deixar de atentar à difícil situação económica em que se encontra a Autarquia e que o imposto em apreço constitui uma das receitas fundamentais do Município.

Não obstante, importa não perder de vista as dificuldades económicas das famílias, pelo que se lhes deve dar um sinal de que a Autarquia é sensível aos seus problemas, conforme sugere a deliberação da Assembleia Municipal.

Assim, os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista propõem que a taxa a fixar relativamente aos “valores patrimoniais dos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI” seja de 0,45%, no pressuposto de que será respeitado o compromisso assumido aquando da aprovação do Orçamento/2006, de uma redução drástica nas despesas supérfluas do funcionamento municipal.

Valongo, 7 de Setembro de 2006

A serra do Nunca

A serra do Nunca


A recente vaga de incêndios florestais deixou mágoas e cinzas espalhadas por todo o território nacional. O desastre abateu-se sobre o Parque Nacional da Peneda-Gerês, atingindo a zona do Mezio e a mata do Ramiscal - com prejuízos para o património natural que ainda não podem ser contabilizados (algum dia o serão?). Outras áreas protegidas foram percorridas pelas chamas, o que aliás serviu de pretexto para polémicas entre departamentos governamentais cujo objectivo devia ser cooperar e convergir. Essa polémica não é inocente - preparemo-nos para os próximos episódios. Sem esquecer que a procissão do fogo ainda vai no adro!

Dentro da Área Metropolitana do Porto, sucedeu o que se receava fogos incontroláveis avassalaram um território confuso e desordenado, onde casas se misturam com matas de pinheiros e eucaliptos, lixeiras com caminhos, promessas vãs com incapacidade de agir.

A serra de Santa Justa e suas imediações foram vítimas do fogo - mas andaremos mais perto da verdade se escrevermos que foram vítimas de desmazelos acumulados, de imprevidências inconfessáveis e de falta de visão política e do interesse público por parte de diversas entidades. Resultam pueris as declarações da Autarquia de Valongo - protestando o seu empenho na defesa da serra, esgrimindo com a "vigilância" que organizou e com as limpezas que ordenou. Com o resultado que se conhece e está agora bem à vista de todos! Adiante.

De uma vez por todas, há que decidir - a serra de Santa Justa, Pias e Castiçais, envolvendo os concelhos de Valongo, Gondomar e Paredes, constitui, ou não, um espaço a preservar, com o fito de estabelecer uma vasta zona verde, de recreio e conservação, servindo de " pulmão verde" às populações da Área Metropolitana? Se a resposta é sim, convém esclarecer por que não foi cumprida a promessa governamental (do anterior Governo, que a veio proclamar ao Porto em 2003) de criar uma zona protegida? Por que adormecem nas gavetas da Assembleia da República projectos de lei com o mesmo objectivo? Por que não avançam as autarquias com uma iniciativa conjunta, ou a Junta Metropolitana do Porto, decidindo o estatuto a dar a esse território, integrado já na Rede Natura 2000?

E ainda custa assim tanto criar um dispositivo de vigilância e patrulhamento da zona, eliminar a sério montureiras, lixeiras e depósitos de sucata? É assim tão difícil lançar um estudo sobre a indispensável reconversão da floresta, visando substituir gradualmente os eucaliptos por espécies autóctones, despoluir e tratar os cursos de água? Um plano coerente, faseado, com metas e possíveis financiamentos comunitários - é só o que se pretende.

Mas, que fique claro, nada se conseguirá sem a modificação das "políticas" urbanísticas vigentes - a construção que cerca a serra e já a invade encostas acima, além de constituir, como se viu, um perigo para as populações, representa um verdadeiro crime. Nenhuma propaganda pode esconder o que os nossos olhos vêem, e basta olhar!

A infelicidade quis que um dos pontos com maior interesse naturalista fosse, ao que parece, muito afectado pelas chamas na serra de Santa Justa - espécies botânicas únicas e o habitat de fauna rara. A aldeia de Couce foi evacuada e salva por pouco. Os cientistas não tardarão a dar notícia da real dimensão da tragédia ecológica. Este é porventura o momento da verdade. Se a serra foi diminuída e empobrecida uma vez mais, um pouco de ousadia podia mudar as coisa e transformar a tragédia numa oportunidade de ressurgimento.

Difícil, infelizmente, é acreditar que venha a ser assim!

blguimaraes@clix.pt

Publicado no Jornal de Notícias de, 22 de Agosto, de 2006

Link: Serra de Santa Justa

Fernando Melo Agrediu Dirigente a Pontapé

Prestação de Contas relativo ao ano de 2005

O Documento de Prestação de Contas relativo ao ano de 2005, presente ao Executivo, vem confirmar os piores receios expressos pelos eleitos pelo Partido Socialista que votaram contra o Orçamento e Grandes Opções do Plano no ano passado.

Assim, ficou patente a inexistência de uma estratégia coerente tendente a um desenvolvimento sustentado de qualificação de Valongo como concelho de referência; antes, ficou confirmado o lugar do concelho na cauda da Área Metropolitana do Porto, para onde o arrastaram as políticas levadas a cabo pelo PSD nos últimos doze anos, e onde permanecerá, mesmo alargado a quinze membros, enquanto se mantiverem essas mesmas políticas; o índice de execução das despesas de investimento ficou-se pelos 34,03%.

Tal como então alertou o Partido Socialista, a receita ficou muito aquém do previsto: dos 76 milhões de Euros, foi realmente arrecadado menos de metade. Já a dívida de curto prazo sofreu um aumento da ordem dos 13,16% – em apenas um ano cresceu mais de cinco milhões de Euros, tendo passado de 52.2888.614€ para 57.288.614€, no que diz apenas respeito à dívida facturada.

O resultado líquido do exercício é negativo em cerca de cinco milhões de Euros, o que vem condicionar, também negativamente, o novo mandato que se iniciou este ano.

Porque:

· A situação financeira retratada no Documento de Prestação de Contas de 2005 é grave, nomeadamente no que se refere à dívida de curto prazo, e condiciona, negativamente o futuro do Concelho para os próximos anos;

• Falta o inventário dos bens corpóreos, bem como a obrigatória contabilidade de custos;

• Falta também o balanço social,

Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista votam contra o Documento de Prestação de Contas do ano de 2005.

Valongo, 23 de Março de 2006

A Grave Situação no Município de Valongo

A Grave Situação no Município de Valongo

Ao fim de doze anos de liderança absoluta do PSD na Câmara de Valongo, a situação política e social do Concelho e do Município é de extrema gravidade. Poder-se-ia admitir que, após as eleições autárquicas, que o PSD ainda venceu, mas com muito menos votos que o conjunto das outras forças políticas (menos 3.191 votos para a Câmara, menos 6.314 para a Assembleia), os líderes locais e distritais deste partido e, nomeadamente, o Presidente da Câmara, entendessem o sinal dado pelos cidadãos do Concelho e procurassem mudar a política e alterar os comportamentos. Mas nada disso aconteceu.

Que dados políticos nos levam a afirmar que a situação objectiva do Concelho é de extrema gravidade?

· É público e notório que a equipa municipal do PSD apresenta divisões internas e de luta pelo poder pessoal. Este fenómeno é normal surgir em altura de fins de ciclo político e quando o líder principal perde força política, resultante de perdas eleitorais significativas; é caso mesmo para nos perguntarmos quem é, verdadeiramente, o responsável político pela Câmara;

· É inegável que falta à liderança do PSD no concelho, o mínimo de capacidade de diálogo. No processo de aprovação do Plano e Orçamento, não só ignoraram o denominado “Estatuto do Direito da Oposição” não fornecendo, previamente, as propostas de Plano e Orçamento aos restantes vereadores eleitos para a Câmara (cfr. nº 3 do artº 4 da Lei nº 24/98 de 26 de Maio), como não dialogaram com ninguém;

· Esta atitude de arrogância e de tomada de decisões “orgulhosamente sós” é própria de quem se habituou a maiorias absolutas. O primeiro indicador preocupante foi a recusa em ceder um espaço condigno para os Vereadores do PS poderem trabalhar, como impõe a Lei, para depois “prometerem” resolver a questão em Janeiro de 2006.

· Acresce que, neste momento, a equipa municipal do PSD já perdeu a noção da realidade social, económica e política do Concelho. Basta ver que se atrevem a comparar a situação da Câmara de Valongo ao primeiro mandato do Dr. Filipe Menezes. São duas realidades completamente diferentes, para infelicidade de Valongo, como aliás confirmam as esmagadoras maiorias absolutas conquistadas, posteriormente, pelo Dr. Luís Filipe Menezes, fruto da dinâmica que, inegavelmente imprimiu ao Concelho de Gaia.

Que dados sociais objectivos nos levam a afirmar que a situação do Concelho é de extrema gravidade?

· Na Cidade de Valongo o “projecto Nova Valongo” lançado pela Câmara numa aposta no cimento e + cimento (por isso é a segunda Câmara da GAMP com o índice mais elevado de licenciamentos para construção de prédios, que são também os que têm maior numero de habitações por prédio), resultou em mais de quatro mil casas devolutas, umas concluídas outras por acabar. Aquelas que ainda foram habitadas, porque não foram construídas as infra-estruturas e os equipamentos prometidos, oferecem condições de vida, por vezes insuportáveis. São normais as notícias na comunicação social dando conta desta situação que provocou e provoca prejuízos irreparáveis às empresas investidoras, às pessoas que compraram ali habitação e à Cidade em geral, que tem uma zona nova desertificada e propícia ao aparecimento de fenómenos de marginalidade. E, apesar disso, é Valongo o Concelho que apresenta, na GAMP, as habitações com menor área, e um dos que regista sobrelotação habitacional, de acordo com dados recentes do INE.

· O PDM do Concelho continua em sede de revisão há cinco longos anos. A suspensão de um instrumento regulador urbanístico da importância do PDM, permite todo o tipo de especulações;

· Os vários índices conhecidos relativos à qualidade de vida das pessoas provam que o Concelho de Valongo ocupa o último lugar dos Concelhos da Área Metropolitana do Porto, apesar de ter várias vantagens competitivas, como, por exemplo, as acessibilidades por redes viária e ferroviária; ser atravessado por dois cursos de água de relevo (Rios Leça e Ferreira); ocupar um lugar central face ao território da Área Metropolitana do Porto e de proximidade face a pólos de excelência situados no Porto e na Maia.

· Não pode ser esquecido que, em Julho passado, o Concelho viu parte do seu território e parte dos seus habitantes (lugar de Ramalho, com 400 habitantes) passarem para o Concelho de Gondomar, num processo tão inédito, como escandaloso, sem qualquer reacção por parte da Câmara Municipal;

· Clubes a mudarem de Concelho por falta de condições mínimas e porque não dispõem dos apoios que as Câmaras vizinhas concedem aos clubes seus adversários. Esta razão levou, por exemplo, o Santo Joana a transferir-se para a Maia;

· A Escola Superior de Hotelaria e Turismo, anunciada pela Câmara, instalou-se, definitivamente, noutro Concelho, perdendo assim Valongo a oportunidade de ter ensino superior, o que constitui sempre um factor de desenvolvimento;

· O denominado Parque Industrial de Campo, continua parado e em degradação há vários anos, sendo que o principal parceiro da Câmara da Câmara é uma empresa que abriu falência.

· Os índices de educação, apoio social e saúde são baixíssimos: na educação 7,8% não concluiu o 2º Ciclo do Ensino, e 23,3 não frequenta o 3º Ciclo; só 15% das crianças é que frequenta uma creche, e só 3% dos idosos é que têm lugar em Lares e Centros de Dia; na saúde lembramos que 16.500 habitantes não têm médico de família, registando a freguesia de Campo uma elevadíssima taxa de incidência de tuberculose;

· O desemprego no Concelho tem aumentado substancialmente, tendo-se registado um aumento de 18,5% entre 2002 e 2004, numa tendência que se continua a manter; metade dos desempregados inscritos é de longa duração, e o número de pedidos de emprego é muito elevado nas profissões menos qualificadas: indiferenciados, empregadas de limpeza, empregados de escritório, e apesar da situação de risco iminente de desemprego para centenas de trabalhadores em cablagens, não há um plano para prevenir essa situação que irá afectar muitas famílias.

Que dados nos levam a afirmar que a situação na Câmara é de extrema gravidade?

· A dívida do Município atinge valores incomportáveis e teve um crescimento real, no último ano, da ordem dos 7%; com as receitas correntes estimadas em 23,5 M€, a Câmara assume que a dívida de curto prazo é dessa ordem de valor (para um total de encargos de cerca de 64 M€). Assim sendo, são as empresas credoras que estão a “sustentar” o funcionamento da Câmara. No que resulta que é a própria Câmara a asfixiar o crescimento empresarial, e com isso a asfixiar o desenvolvimento do próprio concelho.

· A proposta de orçamento para este ano prevê um aumento de 10% nas despesas correntes da Câmara, a que corresponde uma descida, na mesma percentagem, das despesas de capital. Assim a Câmara propõe-se gastar mais em despesas de funcionamento e sacrifica assim os investimentos no Concelho;

· Os gastos com o pessoal do Município são alarmantes. O despesismo e a ausência de controlo e de uma estratégia de gestão são evidentes (não se conhece, na Câmara, a existência de um mecanismo de controle de gestão). Com efeito, as despesas globais anuais com pessoal são iguais ao que a Câmara investe em todo o Concelho durante um ano. Em termos médios, este ano, cada funcionário vai custar a cada cidadão do concelho de Valongo 139€; e é esse valor médio que a Câmara de Valongo se propõe gastar com cada um dos cidadãos do concelho;

· Esta subida é tanto mais incompreensível e inaceitável quando a liderança do PSD vem falar em orçamento de contenção e de rigor. Como seria se não houvesse contenção?

· Face ao exposto pode e deve questionar-se a compra de carros novos topo de gama ou a admissão, em início de mandato, de cerca de duas dezenas de pessoas com contrato de avença, com custos anuais superiores a meio milhão de euros. É caso para perguntar como seria se não houvesse contenção?

Perante todos estes dados, tiramos três conclusões que julgamos óbvias:

1. Assim, melhor se entende o episódio do chumbo, pela Assembleia Municipal, das grandes Opções do Plano e Orçamento para 2006. Que, sendo o primeiro deste mandato, traduz o resultado dos últimos doze anos de governo PSD na Câmara de Valongo. Situação que os partidos que agora detêm a maioria na Assembleia Municipal não se cansaram de denunciar durante a campanha eleitoral. Daí que o resultado da votação não pudesse ter sido outro. Porque, de facto, o PSD na Assembleia Municipal está em minoria, tendo menos 3 eleitos que a soma dos eleitos do PS, CDU e BE.

2. Se o PS pensasse apenas nos seus interesses político/partidários, tinha razões para estar satisfeito e sobretudo tudo fazer para que esta situação se mantivesse, porque daqui só podem resultar vantagens eleitorais no futuro. Mas não é essa a forma que temos de estar na vida política.

Estamos na Câmara e na Assembleia para defender, a cada momento, os interesses das pessoas de Alfena, Campo, Ermesinde, Sobrado e Valongo e por isso, nesta altura, por mais politicamente incorrecto que isto seja, temos o dever de afirmar que a equipa política do PSD não tem condições para continuar a liderar democraticamente o Concelho.

3. Claro que sabemos bem que quanto mais frágil é uma liderança política mais se agarra ao poder, como o náufrago à tábua de salvação. Claro que sabemos bem que a equipa política do PSD na Câmara pode manter-se governando por sistema de duodécimos e arrastando-se penosamente ao longo de mais quatro anos. Só que o resultado disso será mais quatro anos de atraso e de perdas para o Concelho de Valongo.

4. Prolongar por mais quatro anos a actual situação será prejudicar gravemente os cidadãos de Alfena, Campo, Ermesinde, Sobrado e Valongo e adiar o futuro do Concelho.

Porto, 2006.06.02