Certidão desaparecida trava inquérito a Melo

Certidão desaparecida trava inquérito a Melo
Alfredo Cunha
Fernando Melo escapou a inquérito por certidão ter desaparecido



José Vinha , Textos

Há pelo menos três anos que é desconhecido o paradeiro de uma certidão emitida pelo Tribunal de Valongo, por ordem do procurador-geral adjunto no Tribunal da Relação do Porto, que visava a abertura de um inquérito criminal ao presidente da Câmara de Valongo, Fernando Melo, por eventuais crimes de corrupção. Apesar da insistência do Ministério Público, o documento nunca apareceu - nem no Tribunal de Valongo, nem na Relaçã, nem no Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto (DIAP). A responsável por este departamento concluiu que a certidão não existe em lado nenhum e, por causa disso, ficou inviabilizada a abertura do inquérito para apuramento de eventuais responsabilidades criminais do autarca em negócios ou favores.

Há um mistério em torno do paradeiro da referida certidão, mandada extrair de um recurso penal pelo Ministério Público. O recurso para o Tribunal da Relação do Porto foi interposto pelo anterior vice-presidente da Câmara de Valongo, Eduardo Madeira, que haveria de ser condenado por difamação a Fernando Melo.

O então número dois do autarca de Valongo levantou fortes suspeitas à gestão pública e fê-lo, inclusive, em reuniões de Câmara, em que chegou a exibir documentos manuscritos, subscritos alegadamente por Melo, em que são pedidos favores para determinados empreiteiros. Fernando Melo não gostou das acusações e interpôs uma acção judicial por difamação contra Madeira, em 9 de Março de 2001. A 21 de Março de 2002, cerca de um ano depois, foi deduzida a acusação contra o "vice" da Câmara de Valongo, e nos finais desse ano o Tribunal de Valongo condenou-o a pagar uma multa de mil euros e 3500 de indemnização.

Madureira recorreu da sentença para a Relação do Porto, mas os juízes desembargadores mantiveram a condenação, sob o voto vencido de um juiz. Porém, o recurso não se ficou por aqui. Um magistrado do Ministério Público encontrou no recurso matéria susceptível de averiguação criminal e mandou extrair uma certidão com vista ao inquérito criminal.

Responsabilidade criminal

Há cerca de três anos, em 3 de Março de 2003, deu entrada no Tribunal de Valongo a ordem do procurador-geral adjunto junto do Tribunal da Relação do Porto para que fossem extraídas as certidões de peças processuais para investigação, com o objectivo de apurar eventual responsabilidade criminal de Fernando Melo em negócios ou favores ligados à gestão pública da autarquia.

Como o processo baixou ao Tribunal de Valongo (1ª instância) para transcrição de depoimentos no julgamento, não foi possível a extracção de certidões. Preocupado, o procurador insistiu em 7 de Abril de 2003, pedindo que o Tribunal de Valongo extraísse as certidões necessárias para dar andamento ao inquérito.

Este tribunal respondeu e emitiu uma certidão avulsa (ofício 515528 de 11.04.2003), enviando-a para a 1ª Secção do Tribunal da Relação do Porto, conforme consta no processo. Como a certidão mandada extrair pelo Ministério Público (duas vezes) nunca terá chegado ao Tribunal da Relação do Porto, o inquérito nunca aconteceu. Os anos passaram-se e nunca mais houve inquérito, nem diligências, mas o paradeiro misterioso da certidão continuou a incomodar alguns magistrados. Entretanto, está a decorrer um julgamento cível em que Fernando Melo acusa jornalistas do JN e de outros jornais de terem "patrocinado" a causa de Madeira. Para apurar a a verdade, o juiz deste processo, cuja sentença será lida dentro de algum tempo, voltou à carga e pediu à Procuradoria-Geral Distrital do Porto informações sobre o andamento do inquérito, mas descobriu que, afinal, não há inquérito nenhum!

Em Dezembro do ano passado, foi a vez da Procuradoria-Geral Distrital do Porto pedir esclarecimentos ao DIAP, mas o Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto respondeu, no passado dia 15 de Janeiro, que o destino da certidão extraída do recurso penal 1320/03 da 1ª Secção do Tribunal da Relação do Porto não existe em lado nenhum.

A responsável pelo DIAP informa que, contactada a 1ª secção do Tribunal da Relação do Porto, apurou-se que, apesar das diligências efectuadas, nunca foi possível localizá-la; por este departamento também "nunca deu entrada, nem foi registado, qualquer inquérito" para apurar dos factos daquela certidão. O DIAP alega que, a ser registada, seria pela comarca de Valongo. Porém, contactados os serviços de Valongo, não há registo de tal inquérito por aquela comarca. Ou seja, a certidão perdeu-se e, por isso, o inquérito não pode existir.

Processo em bolandas

Quando o JN requereu, ontem, ao juiz do Tribunal de Valongo a consulta do processo, que se encontra disponível, alguns funcionários judiciais não estranharam o pedido. Pela simples razão de que este processo tem sido ultimamente alvo de muita curiosidade e até de algumas histórias curiosas. Na memória está, por exemplo, o dia em que o Ministério Público junto do Tribunal de Valongo pediu a "confiança do processo", sendo autorizado pelo juiz, em 18 de Maio de 2004. O procurador de Valongo fez seguir o processo para a Procuradoria-Geral Distrital. O processo foi levantado e transportado de automóvel para o Procuradoria-Geral Distrital. O processo esteve no Porto até ao dia 24 de Maio do mesmo ano e regressou pelo mesmo método. "Foi um funcionário judicial que chegou aqui sozinho e entregou os vários volumes do processo", confirmaram funcionários ao JN.

Notícia Publicada no Jornal de Noticias
Terça-feira, 6 de Fevereiro de 2007