A Grave Situação no Município de Valongo

A Grave Situação no Município de Valongo

Ao fim de doze anos de liderança absoluta do PSD na Câmara de Valongo, a situação política e social do Concelho e do Município é de extrema gravidade. Poder-se-ia admitir que, após as eleições autárquicas, que o PSD ainda venceu, mas com muito menos votos que o conjunto das outras forças políticas (menos 3.191 votos para a Câmara, menos 6.314 para a Assembleia), os líderes locais e distritais deste partido e, nomeadamente, o Presidente da Câmara, entendessem o sinal dado pelos cidadãos do Concelho e procurassem mudar a política e alterar os comportamentos. Mas nada disso aconteceu.

Que dados políticos nos levam a afirmar que a situação objectiva do Concelho é de extrema gravidade?

· É público e notório que a equipa municipal do PSD apresenta divisões internas e de luta pelo poder pessoal. Este fenómeno é normal surgir em altura de fins de ciclo político e quando o líder principal perde força política, resultante de perdas eleitorais significativas; é caso mesmo para nos perguntarmos quem é, verdadeiramente, o responsável político pela Câmara;

· É inegável que falta à liderança do PSD no concelho, o mínimo de capacidade de diálogo. No processo de aprovação do Plano e Orçamento, não só ignoraram o denominado “Estatuto do Direito da Oposição” não fornecendo, previamente, as propostas de Plano e Orçamento aos restantes vereadores eleitos para a Câmara (cfr. nº 3 do artº 4 da Lei nº 24/98 de 26 de Maio), como não dialogaram com ninguém;

· Esta atitude de arrogância e de tomada de decisões “orgulhosamente sós” é própria de quem se habituou a maiorias absolutas. O primeiro indicador preocupante foi a recusa em ceder um espaço condigno para os Vereadores do PS poderem trabalhar, como impõe a Lei, para depois “prometerem” resolver a questão em Janeiro de 2006.

· Acresce que, neste momento, a equipa municipal do PSD já perdeu a noção da realidade social, económica e política do Concelho. Basta ver que se atrevem a comparar a situação da Câmara de Valongo ao primeiro mandato do Dr. Filipe Menezes. São duas realidades completamente diferentes, para infelicidade de Valongo, como aliás confirmam as esmagadoras maiorias absolutas conquistadas, posteriormente, pelo Dr. Luís Filipe Menezes, fruto da dinâmica que, inegavelmente imprimiu ao Concelho de Gaia.

Que dados sociais objectivos nos levam a afirmar que a situação do Concelho é de extrema gravidade?

· Na Cidade de Valongo o “projecto Nova Valongo” lançado pela Câmara numa aposta no cimento e + cimento (por isso é a segunda Câmara da GAMP com o índice mais elevado de licenciamentos para construção de prédios, que são também os que têm maior numero de habitações por prédio), resultou em mais de quatro mil casas devolutas, umas concluídas outras por acabar. Aquelas que ainda foram habitadas, porque não foram construídas as infra-estruturas e os equipamentos prometidos, oferecem condições de vida, por vezes insuportáveis. São normais as notícias na comunicação social dando conta desta situação que provocou e provoca prejuízos irreparáveis às empresas investidoras, às pessoas que compraram ali habitação e à Cidade em geral, que tem uma zona nova desertificada e propícia ao aparecimento de fenómenos de marginalidade. E, apesar disso, é Valongo o Concelho que apresenta, na GAMP, as habitações com menor área, e um dos que regista sobrelotação habitacional, de acordo com dados recentes do INE.

· O PDM do Concelho continua em sede de revisão há cinco longos anos. A suspensão de um instrumento regulador urbanístico da importância do PDM, permite todo o tipo de especulações;

· Os vários índices conhecidos relativos à qualidade de vida das pessoas provam que o Concelho de Valongo ocupa o último lugar dos Concelhos da Área Metropolitana do Porto, apesar de ter várias vantagens competitivas, como, por exemplo, as acessibilidades por redes viária e ferroviária; ser atravessado por dois cursos de água de relevo (Rios Leça e Ferreira); ocupar um lugar central face ao território da Área Metropolitana do Porto e de proximidade face a pólos de excelência situados no Porto e na Maia.

· Não pode ser esquecido que, em Julho passado, o Concelho viu parte do seu território e parte dos seus habitantes (lugar de Ramalho, com 400 habitantes) passarem para o Concelho de Gondomar, num processo tão inédito, como escandaloso, sem qualquer reacção por parte da Câmara Municipal;

· Clubes a mudarem de Concelho por falta de condições mínimas e porque não dispõem dos apoios que as Câmaras vizinhas concedem aos clubes seus adversários. Esta razão levou, por exemplo, o Santo Joana a transferir-se para a Maia;

· A Escola Superior de Hotelaria e Turismo, anunciada pela Câmara, instalou-se, definitivamente, noutro Concelho, perdendo assim Valongo a oportunidade de ter ensino superior, o que constitui sempre um factor de desenvolvimento;

· O denominado Parque Industrial de Campo, continua parado e em degradação há vários anos, sendo que o principal parceiro da Câmara da Câmara é uma empresa que abriu falência.

· Os índices de educação, apoio social e saúde são baixíssimos: na educação 7,8% não concluiu o 2º Ciclo do Ensino, e 23,3 não frequenta o 3º Ciclo; só 15% das crianças é que frequenta uma creche, e só 3% dos idosos é que têm lugar em Lares e Centros de Dia; na saúde lembramos que 16.500 habitantes não têm médico de família, registando a freguesia de Campo uma elevadíssima taxa de incidência de tuberculose;

· O desemprego no Concelho tem aumentado substancialmente, tendo-se registado um aumento de 18,5% entre 2002 e 2004, numa tendência que se continua a manter; metade dos desempregados inscritos é de longa duração, e o número de pedidos de emprego é muito elevado nas profissões menos qualificadas: indiferenciados, empregadas de limpeza, empregados de escritório, e apesar da situação de risco iminente de desemprego para centenas de trabalhadores em cablagens, não há um plano para prevenir essa situação que irá afectar muitas famílias.

Que dados nos levam a afirmar que a situação na Câmara é de extrema gravidade?

· A dívida do Município atinge valores incomportáveis e teve um crescimento real, no último ano, da ordem dos 7%; com as receitas correntes estimadas em 23,5 M€, a Câmara assume que a dívida de curto prazo é dessa ordem de valor (para um total de encargos de cerca de 64 M€). Assim sendo, são as empresas credoras que estão a “sustentar” o funcionamento da Câmara. No que resulta que é a própria Câmara a asfixiar o crescimento empresarial, e com isso a asfixiar o desenvolvimento do próprio concelho.

· A proposta de orçamento para este ano prevê um aumento de 10% nas despesas correntes da Câmara, a que corresponde uma descida, na mesma percentagem, das despesas de capital. Assim a Câmara propõe-se gastar mais em despesas de funcionamento e sacrifica assim os investimentos no Concelho;

· Os gastos com o pessoal do Município são alarmantes. O despesismo e a ausência de controlo e de uma estratégia de gestão são evidentes (não se conhece, na Câmara, a existência de um mecanismo de controle de gestão). Com efeito, as despesas globais anuais com pessoal são iguais ao que a Câmara investe em todo o Concelho durante um ano. Em termos médios, este ano, cada funcionário vai custar a cada cidadão do concelho de Valongo 139€; e é esse valor médio que a Câmara de Valongo se propõe gastar com cada um dos cidadãos do concelho;

· Esta subida é tanto mais incompreensível e inaceitável quando a liderança do PSD vem falar em orçamento de contenção e de rigor. Como seria se não houvesse contenção?

· Face ao exposto pode e deve questionar-se a compra de carros novos topo de gama ou a admissão, em início de mandato, de cerca de duas dezenas de pessoas com contrato de avença, com custos anuais superiores a meio milhão de euros. É caso para perguntar como seria se não houvesse contenção?

Perante todos estes dados, tiramos três conclusões que julgamos óbvias:

1. Assim, melhor se entende o episódio do chumbo, pela Assembleia Municipal, das grandes Opções do Plano e Orçamento para 2006. Que, sendo o primeiro deste mandato, traduz o resultado dos últimos doze anos de governo PSD na Câmara de Valongo. Situação que os partidos que agora detêm a maioria na Assembleia Municipal não se cansaram de denunciar durante a campanha eleitoral. Daí que o resultado da votação não pudesse ter sido outro. Porque, de facto, o PSD na Assembleia Municipal está em minoria, tendo menos 3 eleitos que a soma dos eleitos do PS, CDU e BE.

2. Se o PS pensasse apenas nos seus interesses político/partidários, tinha razões para estar satisfeito e sobretudo tudo fazer para que esta situação se mantivesse, porque daqui só podem resultar vantagens eleitorais no futuro. Mas não é essa a forma que temos de estar na vida política.

Estamos na Câmara e na Assembleia para defender, a cada momento, os interesses das pessoas de Alfena, Campo, Ermesinde, Sobrado e Valongo e por isso, nesta altura, por mais politicamente incorrecto que isto seja, temos o dever de afirmar que a equipa política do PSD não tem condições para continuar a liderar democraticamente o Concelho.

3. Claro que sabemos bem que quanto mais frágil é uma liderança política mais se agarra ao poder, como o náufrago à tábua de salvação. Claro que sabemos bem que a equipa política do PSD na Câmara pode manter-se governando por sistema de duodécimos e arrastando-se penosamente ao longo de mais quatro anos. Só que o resultado disso será mais quatro anos de atraso e de perdas para o Concelho de Valongo.

4. Prolongar por mais quatro anos a actual situação será prejudicar gravemente os cidadãos de Alfena, Campo, Ermesinde, Sobrado e Valongo e adiar o futuro do Concelho.

Porto, 2006.06.02