Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista votaram contra o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2007

Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista votaram contra o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2007 apresentados hoje, em reunião privada de Câmara, em Valongo.

O ano passado os socialistas viabilizaram o Orçamento para 2006, dando o benefício da dúvida ao actual Executivo, no pressuposto de que este iria ter em atenção duas exigências: redução da dívida de curto prazo e diminuição das despesas correntes.

O que se verificou na proposta para 2007 é exactamente o contrário. Há um aumento da dívida de curto prazo (entre a já facturada e compromissos já assumidos e ainda por facturar) e um aumento das despesas correntes (despesas de funcionamento) que ultrapassam, mesmo, as despesas de investimento previstas para o mesmo ano.

Isto significa que, não havendo investimento continua adiada a aposta numa estratégia de desenvolvimento sustentado de que o concelho tanto carece, e nem se afigura possível que o actual Executivo consiga sequer cumprir as promessas com que se apresentou ao eleitorado e com as quais venceu as últimas eleições autárquicas.

Fernando Melo Não será candidato em 2009

Guerra aberta no PSD Valongo

"Suspensas as eleições para secção do PSD

As eleições para o PSD/Valongo, previstas para hoje, foram adiadas e as duas candidaturas existentes poderão vir a transformar-se numa única.

As eleições foram suspensas porque havia irregularidades no caderno eleitoral que não podiam ser resolvidas em tempo útil. Assim decidiu o Conselho de Jurisdição do PSD/Porto.O interregno será aproveitado pela Distrital para promover uma lista única, ao contrário do que existe neste momento, com as candidaturas de Mário Duarte, vereador e actual líder concelhio, e João Paulo Baltazar, líder do grupo municipal do PSD. Mário Duarte tem o apoio de três vereadores; o adversário conta com um vereador e, apesar de implícito, com o apoio do presidente da Câmara. Fernando Melo já fez saber que não era candidato em 2009 e seria equidistante na eleição interna.

Alguns meses após terem surgido graves problemas no interior do Executivo, a Distrital tentou que as candidaturas desistissem para fazer uma lista consensual. "Tenho acompanhado com preocupação a situação que se vive no PSD de Valongo. Há alguns meses detectei sinais de haver ex-militantes tentando fazer uma OPA sobre o núcleo de Alfena, detectei irregularidades no funcionamento da vida interna do partido", disse, ao JN, o líder distrital, Agostinho Braquinho. Agora, irá "iniciar diligências tendo em vista a criação de condições objectivas para haver uma lista transversal às diferentes sensibilidades", até para o PSD continuar a liderar a gestão autárquica em prol do concelho." CS

Jornal de Notícias de 17, de Novembro de 2006

"Eleições para a Concelhia dividem PSD Valongo

O Conselho de Jurisdição Distrital do PSD/Porto suspendeu, anteontem, as eleições para a presidência da Concelhia de Valongo. Ontem, foi a vez do Conselho de Jurisdição Nacional decidir o contrário. O momento é de atribulação num acto eleitoral que conta com dois candidatos. As listas são lideradas por Mário Duarte, vereador na Câmara de Valongo e líder da concelhia, e por João Paulo Baltazar, líder do grupo parlamentar do PSD na Assembleia Municipal de Valongo.

Mas as eleições, agendadas para ontem à noite, acabaram por não se realizar. Após o Conselho de Jurisdição do PSD/Porto ter decidido a suspensão do acto eleitoral - apontando a existência de irregularidades no caderno eleitoral -, João Paulo Baltazar solicitou a intervenção do Conselho de Jurisdição Nacional. A deliberação chegou, ontem, ao meio da tarde, ordenando que o acto decorresse como previsto.

Mas a ordem esbarrou na oposição do presidente da mesa, Joaquim Almeida. Considerou que não existiam condições para a realização das eleições, uma vez que os militantes já tinham sido informados da suspensão (foram enviadas mensagens por telemóvel e afixado um cartaz na porta da sede da Concelhia).

Então, deixou a Concelhia e levou as listas. De acordo com os estatutos, vários militantes ainda tentaram constituir uma mesa ad-hoc e solicitar o envio da cópia dos cadernos eleitorais. Porém, o presidente da Concelhia, Mário Duarte (é um dos candidatos), recusou fazer a nomeação dos elementos para a mesa ad-hoc.

Também Agostinho Branquinho, líder da Distrital do PSD/Porto, crê que não existem condições para realizar o acto eleitoral "As decisões do Conselho de Jurisdição Nacional prevalecem. Mas houve uma desmobilização das pessoas e resta saber se é ou não exequível realizar as eleições".

Fernando Melo tem estado incontável, mas o JN apurou que já havia pedido à Distrital para atrasar o processo eleitoral por estar preocupado com as divisões criadas na Câmara." CS e CSL

Jornal de Notícias de 18, de Novembro de 2006

Vereadores do PS votam contra o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2007

Gabinete dos Vereadores do PS

DECLARAÇÃO DE VOTO

Analisados os documentos referentes ao Orçamento e Grandes Opções do

Plano propostos para 2007, e à luz dos compromissos assumidos pelos responsáveis pela Câmara Municipal de Valongo para 2006, nomeadamente, a redução significativa da dívida de curto prazo, e, considerando que:

1. Ao arrepio desse compromisso, a dívida de curto prazo registou, até 31 de Outubro de 2006, um aumento de 1% em relação ao montante em dívida em 31 de Dezembro de 2005;
2. Por sua vez, os custos totais com pessoal registaram um aumento de 4,40% em 2006, e se prevê um aumento de 11,92% para o próximo ano;
3. de 63,62%, se prevê um aumento de 27,63% no próximo ano;
4. Face ao atrás exposto, as despesas correntes aumentarão, em 2007, 3,48%, ultrapassando, no total, as despesas de capital, que, por sua vez, serão reduzidas em 12,97%, o que traduz uma aposta no consumo em detrimento do investimento e que inviabilizará, por mais um ano, a adopção de qualquer estratégia tendente ao desenvolvimento sustentado de que o Concelho tanto precisa,

os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista votam contra o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2007, presentes ao Executivo em reunião ordinária, neste mesmo dia.

Valongo, 16 de Novembro de 2006

Os Vereadores eleitos pelo PS

Vallis Habita - Declaração de Voto dos Vereadores do PS

Gabinete dos Vereadores do PS

DECLARAÇÃO DE VOTO

Aquando da apresentação das Contas Previsionais de 2005 da Vallis Habita, os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista manifestaram o seu desacordo relativamente à forma como as contas foram apresentadas, nomeadamente no que se referia a:

• Inexistência da prévia certificação por ROC;

• Má contabilização da prestação de serviços à Câmara Municipal;

• A não imobilização do património transferido do IGAPHE para a Vallis Habita, nesse ano.

Se, em relação aos dois primeiros casos as deficiências foram corrigidas – o primeiro de imediato, o segundo no documento ora em apreço, e na sequência da inspecção da entidade tributária, já em relação ao terceiro mantém-se a irregularidade então apontada.

No preâmbulo do citado documento a administração da empresa persiste em considerar político um erro que é técnico-contabilístico e de mera gestão. Com efeito foi por responsabilidade conjunta da Câmara e da administração da empresa que não foram correctamente avaliadas as responsabilidades futuras decorrentes da opção da transferência daquele património para a Vallis Habita, nomeadamente as fiscais, com a consequente obrigatoriedade de pagamento de IRC, como decorre da lei, quando as autarquias estão isentas do pagamento daquele imposto.

Assim, considerando que, se mantém, por resolver, no documento em apreço, a supracitada situação, se propõe uma actualização das rendas de 8%, bem acima da taxa de inflação prevista para 2007,

Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista votam contra a proposta de Plano e Orçamento da Vallis Habita, E.M., presente ao Executivo em reunião ordinária, neste mesmo dia.

Valongo, 16 de Novembro de 2006

Os Vereadores eleitos pelo PS